A programação do segundo dia do Encontro de Executivos foi dedicada ao Workshop Jurídico: Estrutura organizacional e conformidades da CDL, ministrado pela advogada da FCDL-MG, Sara Sato.

Sato iniciou a apresentação destacando a estrutura do Sistema CNDL, seu organograma, estatuto, pagamento de contribuições, entre outras normas. Em seguida, falou sobre o papel das CDLs e das pessoas que atuam nas entidades.

“Importante sempre dizer que a CDL não tem fins lucrativos, embora se mantenha com as receitas dos associados e das soluções. Ela tem que ter superávit, que deve ser aplicado na manutenção e no desenvolvimento da própria entidade. Outro ponto importante: o trabalho da diretoria é voluntário, sem remuneração, enquanto a equipe tem uma relação trabalhista remunerada”, explicou a advogada.

Ainda no período da manhã, o workshop tratou de temas como vínculo associativo/contrato de filiação; direitos e deveres dos associados; papel da equipe no atendimento ao associado e  atendimento ao consumidor.

Outro assunto de muito interesse abordado foi a avaliação jurídica das soluções da CDL. “É importante que a diretoria e a equipe avaliem se as parcerias e soluções que estão sendo propostas são adequadas ao negócio da entidade e dos associados. Tem que ser um operacional que dê resultados”, frisou Sara.

A advogada da Federação também falou sobre a importância das parcerias institucionais como palestras, treinamentos, elaboração de cartilhas junto ao poder público, que ajudam a dar credibilidade à entidade.

Por fim, ainda foram discutidos assuntos como regimento interno, Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), plano de cargos e salários e recebimento de verba parlamentar e PPP.

Camila Carvalho, presidente da recém criada CDL Ouro Preto, disse que participar do Encontro foi enriquecedor. “Uma troca incrível, sobretudo para uma entidade nova como a nossa, ainda em fase de desenvolvimento. Através da troca de experiências e da absorção do conteúdo que foi passado nesses dois dias, é possível visualizar onde podemos chegar e nos aprimoramos dentro das possibilidades do nosso comércio e da nossa cidade”, ponderou.

A diretora da CDL Caeté, Edna Xavier, parabenizou a Federação pela realização do evento. “Que encontro formidável! Trouxe o que realmente precisamos, desde a parte da legislação até entender de fato qual o negócio da CDL. Isso para quem está iniciando ou já está há 20 anos na entidade tem um valor incrível. Obrigada à FCDL e parabéns!”, destacou.

 Minas Livre para Crescer

Antes do início do Workshop Jurídico, o subsecretário de Liberdade Econômica de Minas Gerais, Tenente Rodrigo Melo, presente no Encontro, falou aos participantes sobre a importância das CDLs para o fortalecimento do setor produtivo mineiro e para a expansão do programa Minas Livre para Crescer. “Quero agradecer, em nome do governador Romeu Zema, o trabalho que as CDLs desempenham em seus municípios, vocês são grandes parceiros no desenvolvimento do Estado”, frisou.

Nota Fiscal Mineira

Quem também esteve no evento foi a secretária adjunta de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim. Ela apresentou o projeto da Nota Fiscal Mineira, lançado nesta segunda-feira (5/08), que busca valorizar a arrecadação e o retorno da tributação no Estado, “Conto com o apoio das CDLs para divulgarem o projeto em seus municípios”, solicitou.

O presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, ressaltou a importância do programa para “garantir a legalidade e coibir a sonegação fiscal, que tanto prejudica nossa economia”.