O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a MP (Medida Provisória) que acaba com o imposto de importação conhecido como taxa das blusinhas.

A aprovação representa uma vitória para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cerca de um mês das eleições de outubro. A decisão é uma medida criticada por representantes da indústria e do varejo.

Com a decisão, compras de até US$ 50 (R$ 255) ficam isentas da taxa, mas seguirão pagando outras tributações sobre encomendas internacionais.

O presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, considera a medida uma concorrência desleal que custa empregos, investimentos e competitividade ao Brasil.

“Os efeitos dessa desigualdade já começam a aparecer. Quando o consumidor migra suas compras para plataformas internacionais exclusivamente por causa da diferença tributária, perde o comércio local, perde a indústria nacional e perde o próprio país. Menos vendas significam menos investimentos, menos empregos formais e menor circulação de riqueza nas cidades”, afirma.

O que era a taxa das blusinhas?

Era a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras como Shein, AliExpress e Temu.

A taxa entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e era realizada por meio do programa Remessa Conforme.

Como fica o imposto agora?

Com a aprovação da MP, as compras até US$ 50 não terão mais o imposto federal, mas ainda irão pagar o ICMS, cobrado pelos Estados. As compras internacionais, portanto, ainda terão tributação, mas menor do que antes.

Na prática, a isenção da taxa já estava em vigor desde maio, quando foi assinada a MP. Com a aprovação pelo Congresso nesta quarta, a mudança apenas foi confirmada. O texto segue agora para sanção presidencial.

As compras vão ficar mais baratas?

A redução de tributos pode levar à queda de preços, mas o impacto final ao consumidor depende do que as empresas definirem para suas políticas de preço e competição.

Antes, uma compra internacional de US$ 40 (R$ 204) pagava:

• 20% de imposto federal
• ICMS estadual, que varia de 17% a 20%

Agora, o imposto federal deixa de existir nessa faixa. O consumidor continuará pagando apenas o ICMS.
Por exemplo, para consumidores de São Paulo — Estado que cobra atualmente 20% de ICMS sobre compras internacionais —, uma blusa de R$ 100 que antes podia chegar perto de R$ 144 com impostos e taxas, pode cair para cerca de R$ 120.

Quais compras ficam isentas?

Compras internacionais de até US$ 50 feitas no sistema simplificado de remessas internacionais.

Compras acima desse valor continuarão pagando 60% de imposto federal e ICMS estadual. O texto aprovado pelo Congresso manteve como responsabilidade do Ministério da Fazenda a definição de reduções de taxas para remessas nessa faixa de preços.

Com informações da FolhaPress