Nesta semana, o Congresso Nacional não tem agendas marcadas para votação de propostas legislativas, os parlamentares estão concentrados nas campanhas eleitorais.

No contexto político nacional, destacam-se as disputas eleitorais acirradas com a aproximação do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. E o foco segue sendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e as deliberações das ações envolvendo o Banco Master.

Decorrente da semana passada, a CNDL tem se posicionado quanto aos temas em destaque no momento, a entidade disponibilizou duas notas públicas, uma com a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), manifestando a preocupação com a instabilidade institucional e reforçando que segurança jurídica, respeito à Constituição e equilíbrio entre os Poderes são fundamentais para a confiança, os investimentos e o desenvolvimento do Brasil. E uma nota de repúdio em que questiona assimetria de tratamento entre o reajuste do Bolsa Família e dos limites do Simples Nacional.

Ainda nesta semana, quinta-feira, dia 24 de setembro, às 10h, será realizada, virtualmente, a reunião trimestral do Comitê Jurídico de apoio Legislativo do Sistema CNDL, para tratar da seguinte pauta: 1. Minuta do PLP 236/2026 — altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025; 2. Minuta do PLP 196/2021 — altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 3. Atualização das ações e dos pleitos do Sistema CNDL relacionados aos principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Representante faça sua inscrição pelo link e acesse a reunião: https://mla.bs/d0c64f50e9

O Sistema CNDL, por meio das FCDLs e CDLs presentes nos estados e municípios em todas as regiões do Brasil, tem realizado diálogos com os candidatos aos cargos eletivos à presidência da república, aos governos estaduais, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Essas agendas são fundamentais para ouvir e levar as propostas que podem mudar melhorar o ambiente de negócios, o desenvolvimento social e econômico do país. Além do Manifesto do Varejo – Eleições 2026, já disponibilizado, a CNDL disponibiliza nesta edição, uma análise completa dos planos de governos apresentados pelos principais candidatos à presidência e aos governos estaduais, elaborado pela Consultoria Vector, parceiro da entidade em âmbito nacional.

Eleições 2026 – Baixe aqui os planos de Governo e Estados 

 Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: [email protected]