Afastamentos pelo INSS por vício em bets aumentaram 1.283%, em cinco anos, em Minas
A ludopatia, classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença mental caracterizada pela perda de controle sobre o ato de apostar apesar das consequências negativas, já provoca estragos em diversas partes do mundo. Em Minas Gerais, em 2025, 83 trabalhadores foram afastados pelo INSS no estado em decorrência do vício, registrando um aumento de 1.283% em cinco anos.
Esse é o maior número apurado pelo Ministério da Previdência Social em Minas Gerais desde o início da série histórica, em 2021. Desde então, foram concedidos 185 benefícios por incapacidade temporária por “transtorno mental oficial de hábito e impulso” em território mineiro. Os números mostram que os casos cresceram exponencialmente ao longo dos últimos anos, passando de seis em 2021 para 10 no ano seguinte, subindo para 25 em 2023, 61 em 2024 e, por fim, 83 no ano passado.
Conforme o ministério, “os dados representam somente a concessão de benefícios de auxílio temporário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”. “A concessão desses benefícios aos trabalhadores empregados ocorre somente nos casos em que há afastamento da atividade laboral por período superior a 15 dias, desde que sejam segurados do RGPS. Não há informações sobre afastamentos do trabalho por prazo de até 15 dias e tampouco os afastamentos do trabalho dos servidores públicos ligados a regimes próprios de previdência, por qualquer duração que seja”, explicou o órgão.
Além disso, conforme a pasta, também há concessão de benefícios para segurados que não estão exercendo atividade laboral no momento, mas que ainda estavam em “gozo da qualidade de segurado” — desempregados podem manter essa condição por períodos que podem chegar a um ano.
Para Fernanda Jatobá, advogada especialista em direito cível, no plano laboral, “a ludopatia pode se manifestar em absenteísmo, presenteísmo e queda de produtividade”. Segundo ela, é possível verificar o aumento de demissões por justa causa motivadas por condutas relacionadas às apostas. Isso porque, conforme a advogada, “é muito comum recebermos reclamações de desvios de valores das empresas para sustentar apostas, incentivos para que colegas também apostem e uso exacerbado do celular durante o expediente para fazer apostas on-line”.
Condição pode ser equiparada ao alcoolismo
Com o avanço dos casos de dependência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já discute equiparar, em determinadas situações, o tratamento dado ao vício em bets ao que é aplicado ao alcoolismo. Hoje, uma súmula do tribunal presume discriminatória a demissão de trabalhadores com doenças estigmatizantes, como o alcoolismo. A avaliação de parte dos ministros é que a ludopatia, quando comprovada por diagnóstico médico e perícia, também poderá ser enquadrada nessa proteção.
A expectativa é que a corte discuta o tema por meio de recursos apresentados contra decisões de instâncias inferiores da Justiça trabalhista, fixando os parâmetros que deverão ser seguidos por juízes de todo o país. O ministro do TST Alexandre Agra Belmonte, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, aponta que o maior desafio é a diferenciação jurídica e médica de cada caso.
“É preciso diferenciar, com critérios técnicos, o que é um comportamento reprovável e o que é uma condição clínica que exige proteção. A indisciplina é uma escolha consciente, que ainda pode ser corrigida com medidas mais brandas que a demissão, como uma advertência ou uma suspensão. Já a patologia exige intervenção médica”, ressalta o ministro.
A preocupação com o ambiente de trabalho tem respaldo nacional: segundo dados do Ministério da Previdência Social, a concessão de auxílio por incapacidade temporária relacionada ao jogo patológico no Brasil aumentou 6.140% em dez anos, saltando de cinco benefícios em 2016 para 312 em 2025.
Frente a esse cenário, a orientação jurídica de Fernanda Jatobá é tratar o tema com cautela e como uma questão de saúde. “Diante de indício de transtorno, o empregador deve encaminhar o trabalhador à medicina do trabalho e, havendo incapacidade superior a 15 dias, ao INSS, hipótese em que o contrato fica suspenso na forma do artigo 476 da CLT durante a percepção do benefício. Em caso de demissão, para evitar alegações de dispensa discriminatória, a empresa deve demonstrar boa-fé, encaminhar o empregado para avaliação médica e oferecer tratamento, adotando postura de acolhimento, e não meramente punitiva”, orienta.
Atendimentos psicológicos cresceram 324% na capital
Assim como os registros de afastamento do trabalho, o número de pessoas que passaram por atendimento psicológico por consequência do vício em jogos também explodiu em Belo Horizonte. Conforme dados da Prefeitura da capital (PBH), só até o final de julho de 2026 foram feitos 206 atendimentos médicos de pessoas diagnosticadas com o problema. O índice já representa 78% de todos os atendimentos feitos em 2025, que totalizaram 263 — um crescimento de 324% em comparação ao ano anterior, quando foram feitos 62 atendimentos.
Por nota, a prefeitura informou que as pessoas com transtornos associados à dependência de jogos de azar são acolhidas na Rede SUS-BH de acordo com as diretrizes da Política de Saúde Mental do município. Os casos leves são atendidos pelas equipes de saúde mental dos centros de saúde.
Já as situações em que a dependência tem maior repercussão na vida social, caracterizando uma crise, são atendidas em um dos oito Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams). “Nos últimos anos, a Secretaria Municipal de Saúde tem feito uma sensibilização dos trabalhadores para incluir, nos registros de atendimento, os CIDs relacionados à ludopatia, mesmo que a motivação da demanda não tenha sido prioritariamente este transtorno”, explicou a prefeitura.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou não possuir os dados consolidados de afastamentos ou de pessoas atendidas por ludopatia no Estado, alegando que o acolhimento desses pacientes é feito pelos municípios. A pasta destacou que Minas conta com 444 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), em diferentes modalidades, com acesso aberto à população.
“O cuidado é definido de acordo com as necessidades de cada paciente, por meio de Projeto Terapêutico Singular (PTS), e pode incluir atendimento individual, atividades em grupo, acompanhamento com equipe multiprofissional, suporte em situações de crise, ações de orientação aos familiares e, quando necessário, uso de medicação. A SES-MG reforça que familiares também podem procurar os serviços da rede de saúde para receber orientações sobre como lidar com a situação e buscar apoio para a pessoa que precisa de cuidado. Em casos de urgência ou risco imediato, a orientação é acionar os serviços de emergência”, informou o órgão estadual.
Perda de controle e impacto na saúde mental
Diante do avanço desenfreado dos casos, Laura Lobo, psicóloga e conselheira do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), alerta para os impactos psicológicos e sociais causados pelas plataformas digitais e reforça que o transtorno não pode ser tratado de forma simplificada.
“O primeiro lembrete seria que apostas on-line não são diversão ou entretenimento”, adverte a psicóloga. “Quando falamos em vício em apostas, estamos falando de um comportamento que gera sofrimento clínico e prejuízos significativos para a vida da pessoa. O principal sinal é a perda de controle. Ela começa apostando ocasionalmente, mas, aos poucos, aumenta a frequência, o tempo e o dinheiro investido, mesmo diante das consequências”, pontua.
Segundo a especialista, o acesso facilitado pelos smartphones agrava o quadro. “Nas apostas online, esse risco é ainda maior porque o acesso é imediato. O celular está disponível 24 horas por dia, facilitando a manutenção do ciclo de impulsividade e da busca constante pela próxima aposta”, analisa Laura Lobo.
Ela acrescenta que as próprias plataformas são desenhadas para prender a atenção do usuário. “As plataformas de apostas são desenvolvidas para manter o usuário engajado por meio de mecanismos de recompensa imediata. Para pessoas mais vulneráveis, isso aumenta significativamente o risco de desenvolver um comportamento compulsivo”, explica.
Além dos prejuízos financeiros, como deixar de pagar contas ou recorrer a empréstimos, o vício compromete a rotina, o sono e a saúde emocional. “Muitas vezes, a pessoa percebe que está perdendo o controle, mas sente vergonha, culpa ou acredita que conseguirá recuperar o dinheiro perdido. Esses fatores acabam atrasando a procura por ajuda”, destaca a conselheira do CRP-MG.
Ela enfatiza que o acompanhamento profissional é decisivo: “A psicologia tem buscado ampliar esse debate, mostrando que o vício em apostas não deve ser entendido como falta de força de vontade ou de caráter. Trata-se de um transtorno que envolve alterações no controle dos impulsos e que frequentemente está associado a quadros de ansiedade, depressão e outros sofrimentos emocionais”.
Proteção e prevenção
Como forma de conter o avanço do vício, o Ministério da Fazenda emitiu portarias para controlar a divulgação de apostas e jogos de cassino. Para redução de danos, a pasta criou a ferramenta de autoexclusão, que possibilita suspender voluntariamente a própria conta por um período ou definitivamente, além de permitir a definição de limites de depósito e de tempo de uso.
O ministério recomenda que o apostador estabeleça previamente limites de tempo e dinheiro dentro do seu orçamento, sem comprometer contas essenciais; não jogue em momentos de tristeza, ansiedade ou estresse; converse com familiares e amigos sobre os próprios hábitos; e fique atento aos estímulos e propagandas em redes sociais e outros canais de comunicação.
Com informações de O Tempo
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